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6 de Abril de 2020

Horas extras é obrigatório?

Gabriel Grandis Vendrameto, Advogado
há 3 anos

Quem nunca fez hora extra? Ora, acredito que todos já tenham feito, e se não fizeram, um dia irão fazer. Mas já pararam para perguntar se a hora extra é obrigatória? E se é, qual o tempo máximo que você está sujeito a fazer? Não? Então acabe de ler o artigo que você vai ficar informadíssimo sobre o assunto.

Antes de adentrar no tema hora extra, tenho que lhes informar que existem vários tipos de jornada de trabalho como é o exemplo clássico 44 horas semanais, em que se trabalha 8 horas diárias, modalidade mais adotadas pelos empregadores. Desse modo, a hora extra é na verdade todo serviço extraordinário prestado além da jornada normal do trabalho, ou seja, todo aquele horário que extrapola a jornada normal de serviço, como por exemplo às 8 horas diárias.

Mas afinal a hora extra é obrigatória? O trabalhador está obrigado a laborar além da sua jornada? Veja bem caro leitor, a hora extra só será obrigatória quando houver norma coletiva ou acordo escrito entre o trabalhador e empresa, e caso inexista algum desses requisitos o empregado não estará obrigado a cumprir as horas extras, salvo motivo de força maior, serviços inadiáveis, que não precisam estar previstos em contrato ou norma coletiva.

Isso porque, nos casos de força maior e serviços inadiáveis o empregador fica à mercê de uma situação imprevisível podendo exigir do empregado o labor além da sua jornada normal.

Por fim, as horas extras não são obrigatórias, mas se prevista em contrato ou ocorrer alguma dessas modalidades acima citada, o empregador poderá exigir que o empregado realize, sob pena de ser punido, podendo ser até demitido por justa causa. Não obstante, quando o trabalhador labora além da sua jornada normal, este tem direito a remuneração de no mínimo 50% a mais da hora normal, conforme artigo 59, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.

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